Prefeitura de Lucas abre Refis de 2025 com novos descontos

21 de Novembro de 2025 as 06h 32min

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde iniciou, no dia 17 de novembro, o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que segue aberto até 29 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais cobranças de natureza tributária e não tributária.

O decreto que regulamenta o programa prevê isenção de 100% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única. Para quem escolher parcelar, os descontos variam conforme o número de parcelas: até três vezes, o abatimento é de 90%; em seis parcelas, o desconto é de 80%; em dez, chega a 70%; em doze, cai para 60%; em dezoito, fica em 50%; em vinte e quatro, passa para 40%; e em trinta e seis parcelas, a redução é de 30%. Também há a opção de parcelar em até 48 vezes, porém sem desconto.

O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas. Para aderir, os interessados devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura, no Paço Municipal, localizado na Avenida América do Sul. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, e também é possível obter informações pelos telefones e WhatsApp disponibilizados pelo município.

Segundo a administração, o objetivo é facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação sem penalizar os contribuintes. A expectativa é que o Refis contribua para reduzir passivos, reorganizar finanças e garantir mais previsibilidade ao orçamento municipal.

Fonte: DA REPORTAGEM