Prefeitura e OAB Lucas assinam termo de cooperação para devolução de prédio ao Município

01 de Maio de 2026 as 12h 08min

O prefeito Miguel Vaz, acompanhado do vice-prefeito Joci Piccini e do secretário de Governo, Alan Togni, recebeu nesta quarta-feira (29) a presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Cardoso, a presidente da 21ª Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e demais integrantes da diretoria da Ordem para a assinatura do termo de devolução do imóvel público onde funcionava a Subseção da OAB/MT. O espaço havia sido cedido por meio da Lei Municipal nº 1.303/2006, com a finalidade de implantação da sede institucional da Ordem. A visita contou ainda com a presença do presidente da Câmara, vereador Airton Callai.

A previsão é que o prédio seja destinado à instalação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, que será implantada no município. O local deve contar com profissionais que atuarão no combate à violência contra a mulher, conforme destacou o prefeito Miguel Vaz.

“Considero uma ação muito importante tomada pela OAB, com celeridade, em prol de uma causa tão nobre como a segurança da mulher. Ter a Delegacia da Mulher com 16 profissionais exclusivamente dedicados ao combate à violência representa um grande avanço para o município. O projeto agora segue para o Legislativo, e já solicitamos ao presidente da Câmara, Airton Callai que dê celeridade à tramitação, para que possamos realizar o pagamento das indenizações dos móveis e utensílios da antiga sede e iniciar, o quanto antes, as adequações no prédio”, enfatizou o prefeito.

A presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Cardoso, destacou a assinatura do termo como um momento histórico para a advocacia e para a sociedade. “Firmamos um termo de cooperação que viabiliza a devolução do prédio com um propósito que representa um desejo do município, da advocacia mato-grossense e da sociedade: a implantação da Delegacia da Mulher. É um dia histórico, que reafirma o compromisso da OAB com pautas essenciais. Agradeço ao prefeito Miguel pela parceria e confiança mútua”, afirmou.

A presidente da subseção, Danusa Oneda, ressaltou o simbolismo do espaço, que foi a primeira sede da OAB no município. “É um momento emblemático, porque carrega a identidade da nossa advocacia. Destinar esse espaço à Delegacia da Mulher representa a essência da OAB, que é atuar como guardiã dos direitos da sociedade”, destacou.

Conforme o documento, o município se compromete a encaminhar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para autorizar a indenização à OAB/MT, referente aos bens móveis que serão incorporados ao patrimônio público, além de compensação pela desocupação antecipada do imóvel.

Fonte: DA REPORTAGEM