Prefeitura protocola projetos para alteração da data-base e concessão da RGA

03 de Agosto de 2021 as 14h 30min

A antecipação da data-base para concessão da Revisão Geral Anual (RGA), já pode ser comemorada como uma realidade pelos servidores públicos municipais. Isso porque nesta segunda-feira (2), o secretário de Administração, Estevam Calvo, protocolou o Projeto de Lei nº 64/2021 na Câmara solicitando a alteração da data para o mês de fevereiro. Até então, a concessão da reposição era realizada no mês de maio (aniversário do Município).

Na primeira reunião do ano entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), ainda em janeiro, a solicitação foi apresentada.

“Nós prontamente atendemos a solicitação do Sinsems. A Administração Municipal entendeu que diante da pandemia todos sofreram danos financeiros. Os servidores municipais foram afetados pela Lei 173/2020 que proibiu a concessão de aumentos e ou reajustes; então, antecipar a data-base é uma ação justa e também de reconhecimento ao trabalho realizado pelos servidores”, frisa Estevam ao lembrar que a alteração proposta pela 173/2020 proíbe aumentos e ou reajustes até 31 de dezembro de 2021.

O secretário destaca ainda que também foi protocolado o Projeto de Lei 62/2021 que estabeleceu a proposta para a RGA em 10,17% com concessão a partir do mês de janeiro de 2022. Pelo projeto, o valor já entraria na folha de janeiro. Ao todo, a RGA será concedida a cerca de 2,6 mil servidores públicos da Administração Municipal, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários.

Estevam destaca que “o Município entende a necessidade dos servidores; nesses dois anos observamos um aumento elevado nos produtos básicos de alimentação consumidos no dia-a-dia; o mesmo observamos em setores como de saúde e transporte com o aumento de combustíveis. Infelizmente, a 173/2020 travou aumentos e reajustes e estamos buscando compensar e estabilizar essa situação”, diz.

O gestor detalha que desde o início todos os envolvidos buscaram trataram o assunto de maneira franca e humanizada. “Agradecemos o apoio e compreensão dos servidores, do Sinsems e também dos vereadores nesse processo”, pontua.

Para o gestor, o apoio e união de todos foi fundamental para “chegarmos a números possíveis de ser implantados no Município”. Estevam completa que a Administração Municipal sabe da necessidade de modernizar a gestão para acompanhar o crescimento de Sorriso. “Nosso foco é trabalhar em harmonia com o Sinsems, com os vereadores  e os servidores mu buscando acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvimento de Sorriso”, detalha. Agradeço o apoio do Leocir Faccio, presidente do Sinsems”, destaca. Leocir complementa que foi um trabalho em conjunto na busca de um denominador em comum e que beneficiasse todos.

Estevam finaliza que nesse processo, todos são essenciais e precisam ser valorizados. “Hoje protocolamos para apreciação dos vereadores esses dois projetos, mas continuamos a discussão com o Sinsems para outros projetos como concessão de vale-alimentação, vale- transporte e outros benefícios”.

Já protocolados, os Projetos de Lei 62/2021 e 64/2022 seguem agora para apreciação do Legislativo. Os secretários José Carlos Moura (Segurança, Trânsito e Defesa Civil); Hilton Polesello (Governo); Marcelo Lincoln (Agricultura e Meio Ambiente) e Ednilson Oliveira (Cidade), também estiveram presentes na reunião com o Legislativo.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA