PRESTAÇÃO DE CONTAS: AL aprova projeto que cria Portal da Transparência da Covid nos municípios

Gastos com pandemia deverão ser apresentados

02 de Setembro de 2020 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

Foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei 494/2020 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) , que cria o Portal da Transparência da Covid, onde obrigatoriamente deverão estar presente nos sites oficiais as informações referentes aos valores recebidos e gastos pelos 141 municípios de Mato Grosso durante a pandemia.

O projeto tem como objetivo dar ainda mais transparência para a população no que tange os valores financeiros recebidos pelos prefeitos oriundos de repasses do Estado e do Governo Federal.

“Esse é um projeto que vai trazer a luz às informações dos valores recebidos pelos prefeitos e onde foi gasto, pois a população precisa saber quem investiu de forma correta e quem não o fez. A saúde pública é de grande importância para a população e os gestores precisam ser transparentes e fazer o correto com o dinheiro público, ainda mais em tempo de pandemia”, disse Thiago.

“Acredito ser de grande utilidade este portal da transparência para que possamos identificar quem fez o dever de casa e usou o dinheiro de forma correta, pois o colapso na saúde foi grande em Mato Grosso”, disse a professora Eliana Costa.

OUTRAS

PROPOSTAS

O PL 424/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), institui um provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Estado de Mato Grosso devido à situação de emergência decorrente do novo coronavírus. Por ser uma das categorias mais prejudicadas pelos decretos de isolamento social, o projeto propõe o pagamento de uma salário mínimo aos profissionais durante este período.

Outra proposta aprovada pela Comissão na manhã de terça-feira (01) foi o PL 293/2020, de autoria do deputado Sílvio Fávero, para a criação de um programa emergencial de distribuição de alimentos às famílias cuja renda tenha sido diretamente afetada pela situação do isolamento social decorrente da pandemia.