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Brasília-DF, 17/9/2019 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 2,2 milhões para a execução de obras de prevenção de enchentes na cidade de Água Boa (MT). A Portaria nº 2.178 foi publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União.

Os recursos serão utilizados para a canalização e escoamento de águas pluviais, que desaguarão na cabeceira do Ribeirão do Val.

Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública – deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.