PRISÃO: Criminalista de Sinop é contratado por família de jovem preso com drogas

06 de Maio de 2021 as 09h 00min

DA REPORTAGEM

Um jovem sinopense de identidade não revelada foi preso pela polícia, após ser abordado em um carro Corsa com 519 quilos de maconha, vindo supostamente da fronteira do Brasil com a Bolívia.

A família do acusado entre em contato com o advogado criminalista Marcos Vinícius Borges para tomar conta do caso. Em entrevista do Diário do Estado MT, o advogado relevou que a lei de drogas prevê um prazo de 210 dias para não ocorrer excesso de prazo, mas de acordo com o próprio criminalista, por sua experiência, esse tipo de processo não costuma durar mais que quatro meses. “E neste caso, ao meu ver, um êxito não duraria mais que na audiência”, prevê.

A boa perspectiva do advogado se dá pelo fato do acusado aparentemente não ter nenhum tipo de antecedente criminal. Mas apesar disso, a defesa não trabalhará com a possibilidade de absolvição. “Já demos entrada no pedido de habeas corpus dele em Campo Grande e há sim essa possibilidade de êxito, mas não trabalharemos com o pedido de absolvição, ele terá as benesses da confissão espontânea”, declarou.

Caso o pedido de liberdade provisória seja concedido, o suspeito pode ser liberado em 30 ou 40 para responder o processo em liberdade. “Essa linha de defesa eu uso uma fundamentação do STJ e do STF, de que a quantia de entorpecente por si só não caracteriza que a pessoa integre organização criminosa, e bem como o trabalho de ‘mula’ onde meu cliente está enquadrado, de acordo com o STJ, ele não perde as causas de diminuição de pena”, aponta.

Esse entendimento do STJ está preciso no parágrafo 4º do artigo 33 da lei 11.343 que diz que os condenados pelo crime de tráfico de drogas terão a pena reduzida, de um sexto a dois terços, quando forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas nem integrarem organização criminosa.