PRIVATIZAÇÃO: Parque de Chapada faz parte do Programa de Desestatização

Decisão permite à iniciativa privada executar serviços de visitação e conservação do espaço

16 de Abril de 2021 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

O presidente Jair Bolsonaro incluiu o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme o decreto número 10.673, publicado nesta semana no Diário Oficial da União. A decisão permite que a iniciativa privada possa executar serviços públicos como visitação e conservação do espaço.

Além do parque mato-grossense, outras oito unidades de conservação foram incluídas: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas.

Em nota, o Governo Federal alegou que a medida acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A privatização visa, segundo o Governo, “um aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das mencionadas unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes.

O decreto foi publicado dois dias após o aniversário de 32 anos do Parque, comemorado em 12 de abril. Nesta mesma data, em 1989, o Diário Oficial da União publicou o decreto que determinou a criação do Parque Nacional. A fundação do parque foi o resultado de diversas lutas iniciadas na década de 1980, com o apoio dos artistas Bené Fonteles e Tetê Espíndola.

O PARQUE

O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi criado em 12 de abril de 1989 pelo Decreto Lei 97.656. Com 32.630 hectares, protege amostras significativas dos ecossistemas locais e assegura a preservação dos recursos naturais e sítios arqueológicos existentes, proporcionando uso adequado para visitação, educação e pesquisa.

Está localizado entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães e é uma área natural do cerrado brasileiro, segundo maior bioma do país e que abriga grande parte das nascentes dos grandes rios brasileiros (Paraguai, Araguaia, Tocantins, Juruena-Tapajós e São Francisco).

No interior do parque nacional estão localizadas algumas nascentes de rios formadores do Pantanal, em especial os córregos e rios da bacia do Rio Coxipó, que contribui para grande parte do abastecimento humano de água para a população de Cuiabá.

O parque nacional abriga 659 espécies conhecidas de vegetais, 44 de peixes, 242 de aves e 76 de mamíferos. Além desta diversidade de espécies, o parque protege 10 tipos diferentes de vegetação do Cerrado e é um local onde há diferentes formações geológicas, incluindo áreas de origem desértica e marinhas. Por este motivo se diz que Chapada dos Guimarães já foi mar e deserto ao longo de milhões de anos.