Projeto aprovado na CCJR prevê reforço às políticas de combate à violência

13 de Novembro de 2026 as 13h 01min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu sinal verde à inclusão de um novo programa de enfrentamento à violência contra as mulheres no planejamento estratégico do Estado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 976/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para incorporar o programa MT em Defesa das Mulheres.

Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta pretende ampliar a estrutura de políticas públicas voltadas à proteção feminina. A iniciativa foi analisada na tarde de terça-feira (10), durante reunião da comissão que examinou 29 projetos de lei. Desse total, 28 receberam pareceres favoráveis e um teve manifestação contrária.

Ao defender a medida, o deputado Júlio Campos (União) chamou atenção para os índices de feminicídio registrados em Mato Grosso. Segundo ele, o desenvolvimento econômico do Estado convive com um problema que exige respostas mais amplas do poder público.

“É um grande estado produtor, um estado rico, um estado em pleno desenvolvimento, mas tem essa mancha negra, que é o feminicídio. E o governo do estado, preocupado com isso, realmente mandou alterar a lei para que possamos dar maior força ao segmento de defesa das mulheres e da sua vida”, afirmou.

Além do reforço às políticas de proteção, o parlamentar relacionou o enfrentamento das desigualdades à participação feminina nos espaços de poder. Júlio defendeu que pelo menos um terço das cadeiras nos parlamentos seja reservado às mulheres, sob o argumento de que a presença feminina pode contribuir para identificar demandas e orientar a formulação de políticas públicas. “Elas sabem os problemas que têm, aonde tem que ser corrigido, aonde tem que ser ampliado os direitos. Eu acredito que será muito bom”, acrescentou.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil