Projeto de Juarez Costa quer modificar cálculo do IPVA

27 de Maio de 2026 as 04h 41min

O deputado federal Juarez Costa apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 170/2025, que propõe mudar a forma de cálculo do IPVA em todo o o país. A proposta prevê a retirada dos tributos embutidos no preço dos veículos da base de cobrança do imposto estadual.

Pelo texto, impostos como ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins deixariam de compor o valor utilizado para calcular o IPVA. Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir uma distorção tributária que faz o contribuinte pagar “imposto sobre imposto”. “O contribuinte acaba pagando imposto sobre imposto. Precisamos corrigir essa distorção e tornar a cobrança mais justa”, afirmou Juarez Costa ao defender o projeto durante a apresentação da proposta na Câmara.

Na justificativa apresentada ao Congresso Nacional, o deputado argumenta que o IPVA, por ser um imposto patrimonial, deveria incidir apenas sobre o valor real do veículo, sem considerar os encargos tributários já aplicados durante a compra do automóvel.

A proposta também inclui veículos importados e casos de montagem própria, estabelecendo regras específicas para excluir os tributos da base de cálculo em diferentes modalidades de aquisição. Em alguns modelos importados, a redução no imposto poderá ser ainda mais significativa devido à elevada carga tributária embutida no preço final.

De acordo com Juarez Costa, a redução do valor cobrado pode chegar a 50% em determinados casos, principalmente em veículos populares que acabam tendo o preço elevado por conta da incidência acumulada de tributos federais e estaduais. “Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar. O cidadão já enfrenta dificuldades para comprar um veículo e depois ainda paga um imposto calculado sobre taxas que já foram cobradas anteriormente”, declarou o parlamentar.

O deputado também argumenta que a medida pode estimular a regularização de débitos do IPVA em vários estados brasileiros. Segundo ele, muitos proprietários deixam de quitar o imposto justamente pelo peso da cobrança anual sobre os veículos.

Nos bastidores, a proposta já começa a ganhar repercussão entre parlamentares ligados ao setor automotivo e entidades que defendem mudanças no sistema tributário brasileiro. A avaliação é de que o projeto poderá abrir um debate mais amplo sobre a composição dos impostos estaduais.

Outro ponto defendido pelo deputado é o impacto social da proposta. Juarez Costa afirma que a redução do IPVA pode aliviar o orçamento de famílias que dependem do veículo para trabalhar, principalmente motoristas de aplicativo, representantes comerciais e pequenos empreendedores. “Mais pessoas pagando menos pode significar mais arrecadação para os estados, porque amplia a capacidade de regularização dos contribuintes”, afirmou.

O PLP 170/2025 aguarda análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.

Fonte: DA REPORTAGEM