PROJETO DE LEI: Crédito beneficiará agricultor afetado por incêndios no Pantanal

​​​​​​​Projeto que autoriza a criação de linha de crédito especial

04 de Dezembro de 2020 as 13h 16min

DA REPORTAGEM

O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou, em pronunciamento na quarta-feira (02), a apresentação de projeto que autoriza a criação de linha de crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para pequenos agricultores, empreendimentos familiares rurais, pequenos e médios produtores rurais e ribeirinhos.

O PL 5.244/2020 prevê um aporte de crédito no valor R$ 150 milhões, que serão destinados aos agricultores para que possam fazer investimentos nas propriedades, com o objetivo de recuperar a capacidade produtiva local. Jayme Campos esclareceu que o limite de crédito para cada agricultor será de R$ 50 mil, com uma carência de um ano e prazo de até dez anos para reembolso.

“As queimadas no Pantanal brasileiro trouxeram enormes prejuízos ao campo ambiental, social e econômico. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os focos de incêndio na região aumentaram 210% neste ano, recorde histórico. Esse alarmante dado revela a necessidade de se envidarem esforços políticos, legislativos e financeiros para mitigar os mais diversos impactos gerados por essas queimadas”, declarou.

Jayme Campos também apresentou duas indicações de ações Executivo. A primeira (INS 78/2020) prevê a inclusão de prevenção e combate a incêndios florestais entre as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública, para reforçar a atuação das brigadas nos incêndios existentes no Pantanal. A segunda (INS 79/2020) sugere ao presidente da República a edição de uma medida provisória para conceder, pelos próximos três anos, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) que incide sobre imóveis rurais situados em municípios compreendidos no Pantanal, que, comprovadamente, tenham sido atingidos pelas queimadas em 2020.