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Mato Grosso, 17 de Maio de 2022

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PROJETO DE LEI : Neri quer tornar lei uso de cães farejadores para produtos proibidos

Projeto está em tramitação na Comissão de Agricultura

21 de Dezembro de 2019 as 06h 30min

Foto: Divulgação

DA REPORTAGEM

Só Notícias

 

O coordenador da bancada de Mato Grosso, Neri Geller (PP), apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para tornar obrigatoriedade o uso de cães farejadores pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nas operações de fiscalização para impedir o ingresso de produto de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco sanitário. O projeto está em tramitação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pode ser votado em plenário no primeiro semestre do ano que vem.

A proposta visa aumentar a eficácia da fiscalização federal agropecuária, sendo que os cães de detecção, já utilizados em países como Chile, Nova Zelândia, Austrália, China, México, Canadá e EUA, são ferramentas poderosas e versáteis no controle e monitoramento de fronteiras, permitindo que a fiscalização se realize em um tempo 95% menor que o dispensado com a utilização de outros métodos.

“Hoje o ministério utiliza os cães a partir de uma instrução normativa (IN 74). A ideia do projeto é tornar a iniciativa lei federal, de forma a intensificar e fomentar o uso dos cães no combate à entrada de produtos ou substâncias de interesse agropecuário cujo ingresso é proibido ou restrito, aumentando a segurança da população brasileira”, ressalta Geller, que foi ministro da Agricultura.

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Edição nº 0796 17/05/2022