Projeto de Lei prevê benefício para alunos da rede pública

23 de Outubro de 2026 as 15h 49min

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, nesta semana, o projeto que institui o Cartão Material Escolar, benefício destinado à compra de itens utilizados por estudantes. A proposta prevê direcionar recursos públicos ao comércio mato-grossense e ampliar a autonomia das famílias na escolha dos produtos.

De autoria do deputado Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, com coautoria de Diego Guimarães (Republicanos), o Projeto de Lei nº 18/2025 segue agora para sanção do governo estadual.

A iniciativa pretende atender mais de 300 mil alunos de 630 escolas distribuídas pelos 142 municípios de Mato Grosso. A estimativa é acrescentar cerca de R$ 15 milhões por ano à economia local, com impacto sobre papelarias e outros estabelecimentos comerciais. “Nosso objetivo é garantir que esses recursos movimentem de forma prioritária a economia de Mato Grosso, fortalecendo o comércio local, as papelarias, mercados e gerando oportunidades para os nossos empresários”, afirmou.

Atualmente, segundo o parlamentar, parte das compras de materiais escolares é realizada por meio de licitações que direcionam recursos a empresas de outros estados. O cartão busca mudar essa dinâmica, permitindo que os responsáveis adquiram os itens necessários diretamente no comércio local.

O uso do benefício, entretanto, terá uma restrição, o crédito deverá ser destinado exclusivamente à aquisição de material escolar. A regra busca assegurar que o dinheiro seja aplicado na finalidade prevista pelo programa. “É importante destacar que o crédito disponibilizado no Cartão Material Escolar será utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares”, ressaltou.

Fonte: DA REPORTAGEM