Projeto em tramitação propõe auxílio- alimentação aos servidores estaduais

10 de Abril de 2026 as 05h 29min

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pretende instituir um novo benefício para os servidores públicos estaduais. O deputado Wilson Santos apresentou o Projeto de Lei nº 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-alimentação no âmbito da administração estadual.

A iniciativa foi protocolada durante sessão plenária realizada no início de abril e passa agora pelas etapas de análise legislativa. Caso avance, a medida poderá representar uma mudança significativa na política de valorização dos servidores públicos em Mato Grosso.

Ao defender o projeto, o parlamentar destacou que o benefício já é adotado em outros estados e pode contribuir para melhores condições de trabalho. “Os servidores públicos estaduais ainda não contam com esse benefício específico para o custeio de despesas com alimentação, diferentemente do que já ocorre em diversas unidades da federação”, afirmou.

Na avaliação de Wilson Santos, a proposta vai além de uma vantagem financeira e se insere em uma política mais ampla de gestão de pessoas. “Trata-se de um importante instrumento que contribui para a melhoria das condições de trabalho, promove bem-estar e amplia a motivação dos trabalhadores”, acrescentou.

O deputado também enfatizou o papel dos servidores no funcionamento da máquina pública. “É um incentivo justo — nossos servidores merecem ser valorizados, afinal, são responsáveis pelo funcionamento do Estado em benefício do cidadão”, pontuou.

De acordo com o texto apresentado, o auxílio-alimentação terá caráter indenizatório e será pago mensalmente aos servidores estaduais. O benefício poderá ser disponibilizado em dinheiro ou por meio de cartão magnético, destinado exclusivamente ao custeio de despesas com alimentação.

A regulamentação dos critérios ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir as regras de concessão conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Entre os pontos a serem estabelecidos estão o valor do benefício, a forma de pagamento e as condições para eventual suspensão ou cancelamento do auxílio.

O projeto também prevê que a implementação respeite as normas de responsabilidade fiscal, garantindo equilíbrio nas contas públicas e segurança jurídica para sua execução.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Assembleia antes de seguir para votação em plenário, etapa decisiva para sua aprovação. Caso seja aprovada e sancionada, a medida poderá alinhar Mato Grosso a outros estados que já adotam políticas semelhantes de incentivo aos servidores.

Fonte: DA REPORTAGEM