Projeto garante o pagamento do piso salarial da enfermagem

22 de Setembro de 2023 as 13h 05min

A Câmara de Sinop aprovou na segunda-feira (18), durante a 30ª sessão ordinária, o Projeto que garante o repasse dos recursos recebidos da União destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município.

A aprovação, em regime de urgência e em única votação, diz respeito aos meses de maio a agosto de 2023, e estarão disponíveis até o dia 21 de setembro. Outros oito Projetos foram aprovados durante a sessão ordinária, além de duas Moções de Aplausos e 18 Indicações.

O Projeto regulamenta o repasse de R$ 370 mil transferidos pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de complementar os salários dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) conforme o piso salarial estabelecido pela Lei Federal n.º 14.434/2022. Os valores referentes aos próximos meses serão pagos aos profissionais, mensalmente, no montante exato do que for enviado pelo Ministério da Saúde ao Município.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27 milhões.

Segundo o documento, o valor contempla a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, para atender a folha de pagamento, manutenções e reparos das unidades escolares, manutenção do transporte, terceirizadas, e obras da Escola Tempo Integral Sabrina, aditivo do Nico Baracat, Terra Rica e a ampliação da Escola Maria Aparecida Amaro.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA