Projeto impede pais homicidas de manter convivência com filhos

20 de Novembro de 2025 as 14h 53min

O Projeto de Lei 5.724/2025, apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL), determina a perda automática do poder familiar quando um dos responsáveis cometer homicídio tentado ou consumado contra o pai ou a mãe da criança. 

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que menores permaneçam em convivência direta ou indireta com o autor da violência.

O texto também proíbe que familiares do agressor assumam guarda, tutela ou adoção. A justificativa afirma que situações assim expõem crianças a riscos emocionais severos e podem ampliar traumas. “Não é razoável que um menor seja inserido em um ambiente ligado ao autor do crime”, aponta.

Pelo projeto, a prioridade de guarda será da família da vítima, desde que avaliação técnica confirme segurança e estabilidade. Parentes do agressor só poderão assumir a responsabilidade em situações excepcionais e consideradas seguras por equipes especializadas do Judiciário.

O PL prevê ainda que o sistema de Justiça ofereça acompanhamento psicossocial, atendimento psicológico e apoio educacional às crianças afetadas pela violência. A intenção é evitar revitimização e reduzir o impacto de ambientes relacionados ao agressor.

As regras valeriam para crimes cometidos por cônjuges, companheiros, ex-parceiros ou pessoas com vínculo íntimo de afeto. O deputado afirma que a lacuna legal atual permite situações que “ferem o interesse da criança e comprometem sua proteção integral”.

Fonte: DA REPORTAGEM