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Projeto na AL quer proibir cães e gatos acorrentados
18 de Novembro de 2026 as 15h 47min
Proposta prevê multas e apreensão se mantidos presos de forma contínua - Foto: Ilustração
Manter cães e gatos presos permanentemente por correntes ou cordas poderá se tornar uma infração em Mato Grosso. O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um projeto de lei que proíbe a prática e estabelece regras para garantir condições adequadas de mobilidade, abrigo e proteção aos animais domésticos.
Protocolado sob o número 1.258/2026, o texto foi lido em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em 4 de novembro, e ainda tramita na Casa. A proposta considera acorrentamento permanente a manutenção contínua ou habitual do animal em situação que restrinja seus movimentos e impeça comportamentos naturais.
A proibição também alcança a permanência contínua de cães e gatos presos em sacadas, varandas e terraços. Os responsáveis deverão assegurar acesso à água, alimentação, ventilação e espaço suficiente para a movimentação, além de proteção contra sol, chuva e temperaturas extremas. "Quem decide ter um cachorro ou um gato assume a responsabilidade de oferecer condições adequadas para esse animal viver. Não podemos considerar normal que o animal passe a vida preso a uma corrente ou confinado em uma sacada, sem liberdade de movimentação", afirmou.
O projeto, entretanto, não impede a permanência temporária dos animais em varandas e espaços semelhantes. Nesses casos, o ambiente deverá oferecer sombra, proteção contra quedas, água disponível e acesso ao interior do imóvel ou a outro local apropriado.
Também estão previstas exceções para contenções temporárias durante passeios, transporte, consultas veterinárias, banho e tosa, adestramento, exposições e eventos. A medida poderá ser utilizada ainda durante obras ou em situações que representem risco à segurança de pessoas e outros animais.
Fonte: DA REPORTAGEM
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