Projeto na Assembleia cria política contra os crimes digitais infantis

21 de Maio de 2026 as 17h 44min

O avanço do uso de redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens por crianças e adolescentes motivou a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso voltado à prevenção de crimes virtuais contra menores. A proposta é de autoria do deputado estadual Alex Sandro (Republicanos).

Protocolado sob o número 584/2026, o texto cria a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes. O objetivo é ampliar medidas educativas, preventivas e de conscientização sobre os riscos presentes no ambiente virtual.

A iniciativa busca combater situações como exploração sexual, manipulação emocional, violência psicológica, extorsão virtual, exposição indevida de imagens e dados pessoais, além do chamado aliciamento digital.

Segundo o parlamentar, o crescimento das plataformas digitais aumentou os riscos de aproximação criminosa de menores pela internet, tornando necessária a criação de ações permanentes de proteção e orientação. “Aliciamento digital é caracterizado por qualquer tentativa de aproximação ou manipulação de crianças e adolescentes por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, jogos eletrônicos ou outros ambientes virtuais, com objetivos criminosos ou abusivos”, destaca trecho do projeto.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, produção de materiais informativos e ações de conscientização dentro das escolas sobre o uso seguro da internet. O texto também incentiva a integração entre famílias, instituições de ensino, órgãos públicos e entidades de proteção à infância, buscando fortalecer a rede de prevenção aos crimes virtuais contra menores.

Outro ponto abordado pela proposta é a cooperação entre áreas como segurança pública, assistência social e educação para ampliar o enfrentamento aos casos de violência digital envolvendo crianças e adolescentes.

A matéria ainda prevê restrições administrativas para pessoas condenadas judicialmente por crimes digitais contra menores. Entre as medidas estão impedimentos de participação em projetos, programas e atividades ligadas ao público infantojuvenil promovidas pelo Estado.

Com caráter preventivo e educativo, o projeto não cria novos cargos nem despesas obrigatórias ao poder público, permitindo que as ações sejam incorporadas às políticas já existentes. Agora, a proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa, passando pelas comissões temáticas antes de ser analisada em plenário pelos deputados estaduais.

Fonte: DA REPORTAGEM