Projeto para ampliar prazo de carros por app avança na Câmara de Sinop

17 de Julho de 2025 as 04h 23min

Durante a 23ª sessão ordinária de 2025, realizada segunda (14), a Câmara de Sinop aprovou nove projetos de lei, analisou um veto, um requerimento e 24 indicações. Entre os destaques, está a aprovação de R$ 27 milhões em créditos solicitados pelo Executivo e a ampliação do prazo de uso para veículos por aplicativo, que seguirá para segunda votação.

O vereador Zezinho Construtor teve três projetos aprovados, entre eles, a atualização da terminologia na Lei do Sistema Municipal de Ensino, e propostas que beneficiam servidores com dependentes com deficiência e a matrícula prioritária para alunos com dificuldade de locomoção.

A vereadora Sandra Donato teve aprovado projeto que veda a nomeação de condenados por violência contra grupos vulneráveis para cargos comissionados, consolidando e ampliando legislações anteriores.

Já o vereador Toninho Bernardes propôs mudanças nas regras para transporte por aplicativos, como aumentar de 8 para 10 anos a idade máxima dos veículos, permitir até dois condutores por carro e ampliar a capacidade para até sete pessoas. O projeto foi aprovado em primeira votação.

O Executivo teve quatro projetos aprovados em regime de urgência, incluindo a liberação de R$ 25,2 milhões para a Secretaria de Educação e R$ 1,8 milhão para obras na sede da Politec.

Também foi aprovado o projeto que moderniza a comunicação entre a Prefeitura e os contribuintes via Domicílio Eletrônico, e o veto total ao projeto que previa rastreadores em veículos oficiais voltou para análise nas comissões.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA