Projeto prevê a criação da Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema

21 de Janeiro de 2022 as 10h 00min

A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei 1211/21, que institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema, com a finalidade de reduzir os índices de pobreza da população urbana e rural no estado, por meio da garantia ao direito humano à alimentação, o acesso à educação, ao lazer, a saúde e a iniciativas de geração de trabalho e renda.

A proposição é de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressista). “Infelizmente, com o avanço da pandemia houve aumento da extrema pobreza entre a população mato-grossense, onde mais de 130 mil pessoas vivem nesta condição, vivendo com renda de R$ 89/mês. Por conta disso, o presente projeto de lei tem por objetivo a articulação de ações no Estado e da sociedade, bem como a transversalidade das políticas públicas, permitindo uma maior eficácia na superação da pobreza e da desigualdade em Mato Grosso”, defendeu Araújo.

Pelo texto, a pobreza extrema é toda e qualquer situação pessoal, familiar ou comunitária de vulnerabilidade social, ocasionada por situação econômica, ambiental ou sanitária, por falta de acesso as políticas públicas, pelo isolamento, por exclusão geográfica ou social, pela existência de necessidade alimentares ou não alimentares urgentes e imprescindíveis, a manutenção ou recuperação da dignidade humana.

O projeto tramita em caráter inicial e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: DA REPORTAGEM