Projeto sobre proteção às mulheres é aprovado por unanimidade na Câmara de Sinop

12 de Junho de 2026 as 05h 14min

A aprovação do Projeto de Lei 57/2026, de autoria do vereador Professor Hedvaldo, foi um dos principais destaques da 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Sinop, realizada segunda (8), no plenário Jorge Abreu. A proposta, aprovada por unanimidade, institui medidas de proteção à mulher no município e prevê ações voltadas à preservação da intimidade, da segurança e da equidade em espaços públicos e competições esportivas.

Entre os pontos previstos no projeto estão a garantia do uso de banheiros exclusivos para mulheres biológicas em estruturas públicas municipais, a aplicação de critérios de equidade em certames públicos e práticas esportivas, além da promoção de ações educativas e preventivas de combate à violência e ao assédio. A matéria também autoriza o Poder Executivo a realizar adaptações em espaços públicos para evitar situações de constrangimento.

Segundo o vereador Hedvaldo, a iniciativa busca assegurar proteção e tranquilidade às mulheres em ambientes compartilhados.

“Recebemos relatos de mulheres que se sentem constrangidas e, em alguns casos, até ameaçadas ao se depararem em espaços íntimos com pessoas que não são biologicamente mulheres. O projeto tem como objetivo garantir a integridade, a privacidade e o respeito a essas mulheres, oferecendo mais segurança e conforto em locais como banheiros e vestiários”, afirmou.

DEMAIS PROJETOS

Além do projeto de Hedvaldo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 54/2026, de autoria de Gilsimar Silva, que denomina como Rua Augusto Scalabrin a atual Rua Projetada 8, no bairro Belo Horizonte III.

A homenagem reconhece a contribuição de Scalabrin para o desenvolvimento social de Sinop e busca facilitar a identificação do local para moradores e serviços públicos.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 85/2026, de autoria dos vereadores Toninho Bernardes e Moisés do Jardim do Ouro, que concede o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao pastor João Agripino de França pelos serviços prestados ao município e ao Estado de Mato Grosso ao longo de cinco décadas de atuação ministerial.

A sessão ainda aprovou a Moção de Aplauso 54/2026 à Mesa Diretora da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso (Comademat), em reconhecimento à realização da 84ª Assembleia Geral Ordinária da entidade em Sinop.

Os parlamentares também aprovaram quatro requerimentos. Três deles, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, solicitam informações da Prefeitura sobre critérios de contratação de veículos de comunicação para publicidade institucional, pedidos de inserção realizados pela agência responsável pelas campanhas oficiais e investimentos relacionados à divulgação do IPTU. Já o requerimento apresentado por Dilmair Callegaro busca esclarecimentos sobre a utilização do campo de futebol do Parque Florestal e a possibilidade de exploração do espaço por meio de parceria público-privada.

Ao todo, 25 indicações foram aprovadas durante a sessão, contemplando demandas nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, esporte, iluminação pública, limpeza urbana e lazer.

As propostas incluem melhorias na sinalização viária, instalação de redutores de velocidade, construção de pontos de ônibus, manutenção de espaços públicos, ampliação de áreas de convivência e estudos para programas de regularização tributária no município.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA