Projeto troca multa de trânsito por doação

15 de Janeiro de 2026 as 11h 47min

Motoristas autuados por infrações de trânsito em Mato Grosso poderão ganhar uma alternativa ao pagamento em dinheiro das multas. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa autoriza a conversão da penalidade em doação voluntária de sangue ou de medula óssea.

A iniciativa consta no Projeto de Lei nº 2027/2025, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB), já protocolado e em fase inicial de discussão no Parlamento estadual.

Segundo o autor, a proposta não altera o regime jurídico das infrações nem relativiza a legislação de trânsito vigente no país. “É importante ressaltar que a iniciativa não vai, de maneira nenhuma, alterar ou extinguir as infrações. Ela não modifica os critérios de pontuação, não afeta o prontuário do condutor nem afasta a incidência do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a intenção é permitir que infrações de menor potencial ofensivo possam ser associadas a ações de interesse coletivo, sem prejuízo à segurança viária. O alcance da medida, contudo, é restrito. A conversão só valerá para penalidades aplicadas por órgãos executivos estaduais de trânsito.

Ficam fora da proposta as multas impostas por órgãos federais ou municipais, limitação que, segundo o autor, assegura a constitucionalidade do projeto. “A adesão ao programa é facultativa, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento à realização da doação”, diz trecho do texto apresentado à Assembleia.

Para que a multa seja convertida, o condutor deverá apresentar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) comprovante oficial da doação. O documento precisará conter nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade e assinatura do responsável técnico. Caso as exigências não sejam cumpridas, a conversão será cancelada automaticamente. Nessa situação, o motorista permanecerá obrigado a quitar a multa pelos meios tradicionais previstos na legislação.

Fonte: DA REPORTAGEM