Proprietários podem fazer comunicar venda de veículos em 86 cartórios do estado

17 de Dezembro de 2022 as 15h 00min

Uma das facilidades implementadas pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) na atual gestão foi a possibilidade de os proprietários de veículos realizarem a comunicação de venda em cartório.

O serviço pode ser feito em 86 cartórios de Mato Grosso com sistema integrado ao Detran-MT.

A parceria entre o Detran e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg) começou em 2019.

Antes disso, o vendedor de posse do CRV devidamente preenchido e com firma reconhecida precisava ir a alguma unidade do Detran para comunicar a venda.

Agora, quem vendeu o veículo tem a opção de fazer o comunicado em algum dos 86 cartórios e quem comprou pode iniciar o processo de transferência de propriedade pelo aplicativo MT Cidadão.

“Com essa parceria junto aos cartórios, promovemos a desburocratização e celeridade do serviço com integridade e autenticidade dos dados, possibilitando ao proprietário de veículo resolver suas pendências de maneira mais prática e segura”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Ao vender o veículo é importante que o proprietário vendedor faça a comunicação de venda. Além de ser um procedimento obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a comunicação de venda resguarda o vendedor do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Após a venda do veículo, o prazo para realizar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias, conforme a mudança trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021.

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV), tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma em cartório e, por fim, o vendedor deve fazer a comunicação de venda.

Já os proprietários de veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 4 de janeiro de 2021 e que pretendem vender o seu veículo podem fazer a intenção de venda de forma online, através do aplicativo MT Cidadão.

Se for realizar o serviço online, é só baixar o aplicativo MT Cidadão no celular, acessar o menu "Veículos", selecionar o veículo que será vendido, depois entrar em “Solicitações”, preencher os campos solicitados e imprimir o documento em papel comum.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro de 2021 também é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então. Com o documento preenchido, o vendedor e comprador devem reconhecer firma da intenção de venda em cartório para posterior comunicação de venda.

Caso o cidadão escolha comunicar a venda em alguma unidade do Detran, o serviço é feito somente de forma presencial e mediante agendamento prévio, por meio do site da Autarquia.

Fonte: DA REPORTAGEM