‘Proteja Meus Dados’ é lançado no Brasil

Ferramenta promove transparência nas relações entre empresas e usuários

02 de Setembro de 2021 as 08h 43min

Nas vésperas da entrada em vigor das sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, uma plataforma capaz de informar de maneira segura quais as empresas já estão adequadas e como os dados de qualquer pessoa estão sendo utilizados por qualquer CNPJ surge no país.

O “Proteja Meus Dados (PMD)” foi lançado nesta semana, disponibilizando uma lista inicial de 20 empresas cadastradas e comprometidas de forma legal à proteção de dados de mais de 40 mil usuários.

A ferramenta é uma forma educativa de conscientizar sobre a importância da legislação e garantir transparência aos usuários, além de mostrar para o mercado que é possível operar grande volume de dados de forma segura e com qualidade. 

Esta é a primeira plataforma digital voltada à conscientização do tema da proteção de dados e funcionará como um “mapa da transparência dos CNPJs” quanto ao tratamento do uso dos dados dos titulares, seus clientes, colaboradores e demais, obtidos por meio da prática cotidiana.

A partir do registro do perfil da empresa, essa passa a ter um compromisso de fornecer os passos de armazenamento e uso dos dados de seus titulares. “Não queremos ser apenas mais uma plataforma de atendimento, e sim ser uma plataforma referência de orientação para todos os envolvidos nesse processo”, ressalta um dos sócios-proprietários, Daniel Farias.

O Proteja Meus Dados oferece um ambiente gratuito em que empresas podem se cadastrar voluntariamente, tornando público o seu compromisso com a LGPD. Já aqueles que ainda não conseguiram se adequar, podem ler sobre como fazer, seguir orientações e até pesquisar parceiros de serviços especializados em LGPD, já que todas as empresas, públicas ou privadas, independente do porte, estão sujeitas à nova legislação. 

“Somos uma empresa especializada na LGPD e que identificou a necessidade de não só orientar sobre a lei, mas de oferecer instrumentos para que as empresas consigam se regulamentar e manter sua operação”, frisa Farias. 

SOBRE A LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada em 2018 e estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas.

O seu principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema. 

A LGPD está em vigor desde 2020, mas tardou para agosto de 2021 a aplicação de suas penalidades. A partir do próximo mês, multas podem ser aplicadas às empresas e órgãos que não estiverem adequados.

Entre os principais desafios para a adequação estão os custos elevados para as empresas de pequeno e médio porte se submeterem ao processo de regulamentação, a falta de profissionais habilitados para a proteção de dados e a própria redação da lei (baseada na GDPR, a legislação da União Europeia).

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA