PROTESTO: Prefeitos vão à Brasília contra extinção

Representantes dos 1.252 ameaçados de extinção estão em Brasília para protestar

03 de Dezembro de 2019 as 09h 00min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

Os representantes dos municípios que correm risco de extinção por causa da proposta do Novo Pacto Federativo do Governo Federal fazem hoje (3), uma mobilização nacional em Brasília na busca por impedir que a medida seja aprovada. A ação é uma medida da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 34 municípios de Mato Grosso correm o risco de serem incorporados por outras cidades vizinhas de maior porte.

O presidente da AMM, Neurilan Frnga, apoia o movimento e o considera de suma importância para a sobrevivência dos municípios ameaçados. “Será um dos eventos municipalistas mais importantes do ano. Vamos juntos lutar para garantir o direito de 34 municípios de Mato Grosso e de outras regiões do país continuarem existindo, além de cobrar o atendimento de outras pautas importantes”, disse Fraga.

Um dos principais objetivos do ato é pressionar os parlamentares para que a proposta não seja aprovada no Congresso Nacional.

Fraga classificou ainda a medida proposta como arbitrária, onde não foi feita uma discussão ampla com a sociedade. “A extinção dos municípios é uma medida proposta de cima para baixo e não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, argumentou.

Já o presidente da CNM, Glademir Aroldi, em vídeo divulgado pelas redes sociais, e dirigido aos prefeitos dos municípios ameaçados, os convocou para a luta para impedir a extinção. “Vamos lutar contra a extinção de 1.252 Municípios do nosso país. Quem sabe nós conseguimos fazer isto avançar até o final do período legislativo, que encerra na primeira quinzena de dezembro”, disse.

Em defesa dos 34 municípios que correm risco, Neurilan Fraga indica que todos eles estão com suas contas em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.

“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, disse Fraga.

MEDIDA

A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês. Entre outros pontos, o texto prevê que a localidade que não atingir, em 2023, limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes será extinta.