PROTOCOLO DIGITAL: Janela partidária termina hoje

Orientação é o ‘protocolo digital’ como alternativa

03 de Abril de 2020 as 09h 00min

Apesar das incertezas quanto à realização das eleições municipais, em outubro, por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral estabelecido na resolução nº 23.606/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está mantido e hoje (3) termina o prazo para que políticos com mandato troquem de partido sem prejuízo ao cargo e para que os possíveis candidatos se filiem em tempo de concorrer. No sábado (4), os partidos precisam estar com a lista de filiados fechada.

Em nível nacional, chegou-se a cogitar o adiamento do pleito de outubro, o que foi negado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No Tribunal, ainda existe uma consulta feita pelo deputado Dilmar Dal’Bosco para alterar o calendário e ampliar o prazo na “janela partidária”.

“Fizemos a consulta, que foi distribuída ao ministro Og Fernandes, e ainda aguardamos uma decisão. Enquanto não sai, todos os prazos vigentes ainda são o da resolução 23.606, que determina o fim da janela nesta sexta”, explicou o advogado especialista em direito eleitoral, André de Albuquerque, autor da consulta no TSE.

Ele expôs que o motivo do pedido de alargamento da janela é a dificuldade que a pandemia está criando de locomoção e de funcionamento dos diretórios do partido. Como alternativa para seguir o prazo estipulado, Albuquerque aponta os meios digitais.

“Como muitos diretórios estão com funcionamento comprometido e como as reuniões e aglomerações também não podem ser feitas, a sugestão é que a pessoa que tiver interesse em se filiar, trocar de partido ou se desfiliar não deixe de fazer o protocolo de forma digital. Que preencha a ficha, que a digitalize e a encaminhe por e-mail, telefone ou pelos Correios, de forma registrada, aos respectivos diretórios. O mesmo vale para a desfiliação”, orientou Albuquerque ao site Só Notícias.