PSOL aciona STF para evitar que decisão sobre Ferrogrão

20 de Outubro de 2026 as 16h 36min

A disputa em torno da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Sinop ao porto de Miritituba/PA, ganhou novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. O PSOL apresentou embargos de declaração para esclarecer se a decisão que validou mudanças nos limites do Parque Nacional do Jamanxim pode restringir a consulta prévia aos povos indígenas potencialmente afetados pela obra.

O partido questiona um trecho do acórdão que considera atendida a participação de comunidades sujeitas a impactos indiretos por meio de audiências públicas e reuniões com órgãos governamentais. Para a sigla, a interpretação não pode afastar a obrigação de ouvir os povos indígenas nem a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, no licenciamento ambiental.

Nos embargos, o PSOL pede que o Supremo deixe explícito que a validade da lei não dispensa a consulta às comunidades afetadas nem a manifestação da Funai. A legenda também sustenta que os impactos socioambientais devem ser examinados no licenciamento, procedimento distinto da análise da constitucionalidade da norma.

A iniciativa ocorre após o STF formar maioria, em maio, para validar a lei que alterou os limites da unidade de conservação e abriu caminho para o projeto ferroviário. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Luís Roberto Barroso já havia seguido o relator no ano passado. Cármen Lúcia não participou da sessão.

Ao defender a mudança, Moraes considerou que não houve irregularidade na alteração dos limites do parque, realizada após a conversão de uma medida provisória em lei. O ministro também rejeitou o argumento de redução da proteção ambiental. Dos 977 km previstos para a ferrovia, 635 atravessariam áreas já afetadas pela BR-163, segundo dados considerados no julgamento.

Moraes argumentou ainda que o transporte ferroviário de grãos poderá emitir 50% menos dióxido de carbono do que o rodoviário. A avaliação, porém, não representa autorização para iniciar as obras: o próprio relator ressaltou que a implantação continua condicionada ao licenciamento ambiental. O voto também incorporou proposta de Barroso para permitir que o Executivo compense, por decreto, a área retirada do parque, respeitado o limite estabelecido na medida provisória. 

Fonte: DA REPORTAGEM