Psol e entidades cobram traçado alternativo da “Ferrogrão”

16 de Março de 2024 as 05h 46min

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e entidades que representam povos indígenas ingressaram com uma petição na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e paralisou a implantação da Ferrovia EF-170, a Ferrogrão, entre Sinop e Miritituba/PA.

O pedido é para que os estudos do empreendimento, que estão sendo feitos por um grupo de trabalho, levem em conta um traçado alternativo para os trilhos. Além disso, a sigla e as entidades querem que o prazo para conclusão desses estudos, que se esgota em abril, seja prorrogado por mais seis meses.

No pedido é citado que há necessidade de que os estudos avaliem “questões essenciais”. Para o PSOL e os movimentos sociais, todos as análises feitas pelo GT levam em conta o traçado da ferrovia cortando o Parque Nacional do Jamanxin.

Em 2017, a unidade de conservação teve uma pequena diminuição de seu tamanho para passagem dos trilhos, feita por meio de uma Medida Provisória que foi convertida em lei pelo Congresso. Foi com base nessa alteração que o PSOL havia ingressado com a ação que resultou na suspensão da implantação da ferrovia.

“Essas questões que hoje fazem incertos, imprecisos e inconclusos os estudos sobre a Ferrogrão precisam orientar os trabalhos do Grupo de Trabalho, exatamente porque a Lei n. 13.452, que admitiu o traçado da ferrovia atravessar Unidade de Conservação (Parque Jamanxin) e que deriva da Medida Provisória n. 758 está com a eficácia suspensa por força da medida cautelar. Ou melhor: todos os estudos e conclusões no âmbito da União devem considerar a impossibilidade da existência de alteração de parque nacional por Medida Provisória (MP) e, portanto, nenhum estudo pode ter como baliza o traçado e as características de uma obra viabilizada pela MP convertida na Lei n. 13.452”, diz o pedido.

O PSOL e os movimentos também alegam que o grupo de trabalho não integra todas as comunidades e etnias indígenas que serão afetadas pela ferrovia, “o que exigirá ainda aprofundar e mapear, nos estudos iniciais, quais serão os impactados, o que, não obstante qualquer estudo e/ou atualização de estudos, são partes indissociáveis do empreendimento”.

Além disso, apontam que, para que houvesse a certeza do tamanho, extensão e abrangência da garantia de compromissos, reparações e as condicionantes relativos aos impactos sociais, econômicos e ambientais, “qualquer desafetação de parte do Parque do Jamanxim, com a consideração de sua área original, a se realizar mediante projeto de lei, conforme a normativa constitucional, deve ser assinalado pelas avaliações e estudos e suas atualizações”.

Fonte: DA REPORTAGEM - Só Notícias