PUXANDO O SACO? “Pela 1ª vez, Governo está dando transparência sobre receitas”

​​​​​​​Maluf disse isso após assinatura de termo

26 de Fevereiro de 2021 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Governo do Estado, assinaram termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações sobre a receita pública, principalmente em relação à tributária.

Assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o termo prevê a utilização de sistemas próprios de tecnologia de informação e permissão de acessos que possam subsidiar os trabalhos de auditoria da Corte de Contas.

Na prática, o termo autoriza o TCE-MT a ter acesso a todas as receitas públicas, fiscalizando as exportações que são feitas pelo Estado e dando total transparência e acesso para que isso possa ajudar a combater a sonegação fiscal. O intercâmbio de informações será feito de forma online, por meio de acessos concedidos a usuários devidamente identificados e autorizados pelo órgão.

Auditoria sobre a receita pública estadual, inclusive sobre quem goza de benefícios fiscais assegurados aos produtos agrícolas destinados à exportação, já foi tema de embate entre Paiaguás e TCE-MT, na gestão do ex-governador Pedro Taques, que chegou a judicializar a questão.

“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um secretário de Fazenda e um governador estão dando transparência total sobre as receitas do Estado. E o Tribunal de Contas vai trabalhar nessa auditoria, mostrando e apontando caminhos para o governador”, salientou Maluf, em um excessivo tom de cordialidade.