R$ 31,3 MIL: Justiça manda interromper aposentadoria de esposa de Humberto Bosaipo

Humberto Bosaipo é ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE

19 de Março de 2021 as 08h 30min

DA REPORTAGEM

A Justiça intimou o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo para interromper o pagamento de aposentadoria a Marisa Martins Bosaipo, esposa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, sob pena de multa de R$ 5 mil. O despacho foi publicado nesta semana. Segundo pesquisa no portal da Assembleia Legislativa, o salário dela chegava a R$ 31,3 mil por mês.

“Efetuar a intimação do polo passivo instituto de seguridade social dos servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso para cumprir a sentença proferida neste feito e interrompa o pagamento a requerida Marisa Martins Bosaipo, de qualquer remuneração, subsídio etc, proveniente e decorrente dos atos declarados nulos, sob pena de incidirem, pessoalmente, em multa diária, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)”, diz trecho do despacho.

Marisa Bosaipo perdeu a estabilidade no serviço público em dezembro passado. A decisão foi tomada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. O Ministério Público Estadual (MPE) apontou uma “manobra” para efetivar a esposa do ex-deputado sem ter sido aprovada em concurso público.

Consta na Secretaria de Gestão da Assembleia que Marisa teria ingressado no órgão em 28 de novembro de 1980 para exercer o cargo em comissão de “Assistente da Consultoria Jurídica”, porém, segundo o MPE, o dado foi plantado na ficha funcional da esposa do deputado. Conforme o Ministério Público, foram usados dados funcionais de outra servidora para conceder a estabilidade a Marisa antes da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.