R$ 398 MILHÕES Justiça recebe ação contra Fabrisex sobre esquema

05 de Maio de 2021 as 17h 34min

DA REPORTAGEM

A juíza Célia Regina Vídotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, recebeu processo e tornou réus o ex-deputado Gilmar Fabris e o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta (5).

Processo sobre esquema conhecido como Cartas Marcadas foi recebido ainda em face de Anglisey Battini Volcov, Dilmar Portilho Meira, Dorgival Veras de Carvalho, Gerson Valério Pouso, Enelson Alessandro Nonato e Ocimar Carneiro de Campos.

Nomes são acusadas de participação em fraudes a certidões de crédito emitidas pelo estado, esquema investigado desde 2011 e que teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 398 milhões.

De acordo com a ação do MPE, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.

Conforme acusação, uma vez emitidas as cartas, envolvidos garantiam a posse de parte dos documentos sem o efetivo conhecimento dos servidores públicos e os vendiam no mercado por preços que representavam em média 50% de seu valor de face, obtendo expressivo enriquecimento em detrimento do patrimônio público, visto que o valor original expresso nas certidões foi integralmente compensado com tributos.