RANKING DE COMPETITIVIDADE: Governo aponta falha em avaliação de Mato Grosso

23 de Outubro de 2019 as 10h 00min

ASSESSORIA DE IMPRENSA

O Centro de Liderança Pública (CLP), responsável pelo Ranking de Competitividade dos Estados de 2019, utilizou dados fiscais de 2018 para colocar Mato Grosso na 24ª posição, no que diz respeito à solidez fiscal. Ou seja, não computou ainda nenhuma ação realizada pela atual gestão, em 2019, na busca pelo equilíbrio fiscal.

Além disso, na edição de 2019, foi alterada a forma de computar os dados. Foram acrescentados três novos indicadores, além dos seis já existentes, sendo eles: gasto com pessoal (gasto bruto com pessoal como proporção da receita corrente líquida); índice de liquidez (razão entre obrigação financeira e disponibilidade bruta de caixa) e poupança corrente (saldo entre receitas e despesas correntes dividido pelas receitas correntes).

Esses dois últimos indicadores são métricas presentes no atual CAPAG (Capacidade de Pagamento dos Entres Subnacionais), critério usado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação fiscal e financeira dos Estados e municípios, que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. Aqui vale lembrar que a nota da capacidade de pagamento do Estado é 'C', ou seja, Mato Grosso não teria capacidade suficiente para pagar empréstimos. Essa nota também foi concedida tendo como avaliação o ano de 2018.

Para reverter essa situação de 2018, apontada tanto no Ranking de Competitividade, como na própria CAPAG, no início da atual gestão, em janeiro de 2019, já foram adotadas medidas necessárias para reduzir o custo da máquina pública, melhorar a arrecadação e diminuir o crescimento da folha de pagamento. Além disso, o Governo também reinstituiu os incentivos fiscais reduzindo os benefícios e dando transparência.

Os efeitos dessas medidas já começam a ser refletidos nas contas públicas do Estado e já foram destacados, inclusive, pelas equipes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Mundial. Mesmo com a nota C da Capag, o Governo conseguiu empréstimo de U$S 250 milhões, junto ao Banco Mundial. Justamente pelos avanços conquistados na área fiscal pela nova gestão.

Outros frutos positivos nos 10 primeiros meses da gestão são: a redução dos restos a pagar em quase R$ 1,5 bilhão; pagamento em duas parcelas do salário do servidor ao invés de três; e pagamento dos repasses obrigatórios para as prefeituras e poderes rigorosamente em dia.