Receita amplia lista de devedores contumazes; relação já reúne 22

31 de Julho de 2026 as 11h 26min

A Receita Federal incluiu mais 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes, elevando para 22 o total de companhias enquadradas na categoria. As cinco primeiras empresas, do setor de cigarros, haviam sido incluídas entre o fim de junho e o início de julho.

A classificação é destinada a empresas que utilizam o não pagamento recorrente e injustificado de tributos como estratégia de negócio. Antes de integrar a lista, os contribuintes passam por um processo administrativo, com direito à ampla defesa, podendo quitar ou parcelar os débitos, apresentar recursos ou comprovar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento.

Pela legislação, podem ser consideradas devedoras contumazes empresas com dívida tributária superior a R$ 15 milhões, patrimônio insuficiente para cobrir os débitos e inadimplência reiterada. Entre as penalidades previstas estão a perda de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações públicas, restrições para aderir a programas de regularização e outras limitações administrativas.

Segundo a Receita Federal, somente o setor de combustíveis acumula mais de R$ 30,6 bilhões em débitos tributários, e a expectativa é ampliar a fiscalização para outros segmentos econômicos com histórico de elevada inadimplência.

A relação atualizada das empresas classificadas como devedoras contumazes pode ser consultada no painel disponibilizado pela Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/devedor-contumaz/lista-de-devedores-contumazes.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil