Receita exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento

04 de Novembro de 2025 as 16h 54min

A Receita Federal publicou uma nova instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o CPF dos cotistas finais. A medida, que passa a valer em 1º de janeiro de 2026, tem como objetivo aumentar a transparência e combater esquemas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e pirâmides financeiras.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a regra encerra o anonimato em fundos exclusivos. “Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF. Se for um esquema de pirâmide, você vai ter que chegar no CPF da pessoa”, afirmou.

A norma cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), no qual administradores de fundos e instituições financeiras deverão informar quem controla ou se beneficia dos investimentos. As informações serão cruzadas com o CNPJ e outras bases públicas, com prazo de 30 dias para adequação.

Quem deixar de prestar os dados poderá ter o CNPJ suspenso, sofrer bloqueio de operações bancárias e multas. A exigência também se aplica a fundos e entidades no exterior com negócios no Brasil, mas dispensa MEIs, companhias abertas, sociedades unipessoais e empresas públicas.

Haddad destacou que a iniciativa é parte de um esforço mais amplo de combate à sonegação e ao crime organizado: “O capital do crime está nesses fundos, em criptoativos e em offshores. Estamos dando transparência e cobrando imposto para saber quem está por trás”.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil