Reck Júnior pede instalação de Câmara Setorial para destravar construção da Ferrogrão

27 de Abril de 2023 as 16h 55min

O deputado estadual Reck Júnior (PSD) apresentou na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quarta (26) requerimento solicitando a Instalação de uma Câmara Setorial Temática para debater, acompanhar e propor parecer sobre a judicialização da ferrovia EF-170, a Ferrogrão. O parlamentar cobra a retomada e a celeridade nas discussões para destravar a construção da ferrovia com 933 km de trilhos.

O projeto de construção da Ferrogrão conecta Sinop ao Porto de Miritituba em um trajeto paralelo ao da BR-163. Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma lei de 2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará, viabilizando o trajeto previsto no projeto. A decisão do ministro Alexandre de Moraes também cancelou todos os processos relacionados à concessão da Ferrogrão à iniciativa privada.

No julgamento marcado para o dia 31 de maio, o STF voltará a debater as alterações nas unidades de conservação através de uma Medida Provisória e convertida em lei pelo Congresso. “A Assembleia precisa se envolver nesse processo e instalar com urgência a Câmara Setoria Temática. Precisamos dialogar com os ministros e convencê-los de que a ferrovia preserva o meio ambiente e reduz custos. Por isso, é de suma importância a instalação dessa Câmara para reunir elementos jurídicos, científicos, econômicos e ambientais a fim de levar ao STF mais informações e dados para contribuir com esse julgamento”, argumenta Reck Júnior.

Atualmente, a BR-163 é o principal eixo de escoamento de grãos de Mato Grosso. O parlamentar pontua que o governo federal, o STF e os ambientalistas precisam compreender a importância que o agronegócio mato-grossense tem na composição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Conforme o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a participação do setor alcançou 24,8% em 2022.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA