Reck Jr. entrega relatório final da Câmara da Ferrogrão à CNA

30 de Maio de 2023 as 15h 51min

O deputado estadual Reck Junior (PSD) entregou na segunda (29), em Brasília, cópia do relatório da Câmara Setorial Temática (CST) da Ferrogrão da Assembleia Legislativa à Comissão Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O documento técnico contém argumentos jurídicos e dados embasados para subsidiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 proposta pelo PSOL agendado para esta quarta (31).

A sigla socialista questiona a validade da Lei 13.452/2017, que desafeta uma pequena porção de 0,054% da área original da unidade de conservação do Parque Nacional do Jamanxim para a construção da ferrovia.

Citando a Constituição, O PSOL afirma que medidas provisórias não podem veicular norma que altere espaços territoriais de unidades de conservação. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e suspendeu a implantação do modal ferroviário. A CNA foi admitida pelo STF para colaborar com o julgamento da ADI e contribuir com informações.

Nesta terça (30), Reck Jr. entregou no Supremo o relatório aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça. “Através do relatório final, estamos levando discussões e resultados da Câmara Setorial Temática para os responsáveis pela decisão final. Acreditamos que a Ferrogrão trará grandes benefícios para a economia, o agronegócio e a logística do nosso Estado e do Brasil”, diz o deputado.

BENEFÍCIOS AMBIENTAIS

Reck Junior diz que relatório da CST apresenta uma análise do impacto da Ferrovia EF-170 para Mato Grosso. O deputado defende que a liberação da ferrovia será benéfica não somente para economia, mas também para o meio ambiente.

“O Brasil é um dos maiores produtores de soja, milho, algodão e pecuária bovina de corte do mundo, mas enfrenta deficiências na infraestrutura logística que comprometem sua competitividade. Mato Grosso, em particular, é responsável por uma grande parcela dessa produção agrícola”, pondera.

Após a agenda na CNA, Reck Junior comentou que o objetivo é estabelecer um diálogo construtivo com as autoridades e de levar em consideração os diferentes pontos de vista.

“O Brasil é um dos maiores produtores de soja, milho, algodão e pecuária bovina de corte do mundo, mas enfrenta deficiências na infraestrutura logística que comprometem sua competitividade. Mato Grosso, em particular, é responsável por uma grande parcela dessa produção agrícola”, relata.

AUMENTO DA PRODUÇÃO

Dados da Embrapa informam que Mato Grosso possui área de cultivo de soja de 10,8 milhões de hectares e 5,2 milhões de hectares de milho. O Estado tem cerca de 13 milhões de hectares de pastagens aptas para a agricultura.

“Com um potencial para produzir mais de 170 milhões de toneladas de grãos e fibras em curto prazo, é essencial contar com meios de transporte eficientes para acompanhar esse crescimento”, avalia Reck.

O parlamentar ressalta que a Ferrogrão é uma alternativa necessária e urgente para atender a demanda logística do Estado e do Brasil. “A ferrovia, com seus 933 quilômetros de extensão, terá a capacidade ligar a cidade de Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará, proporcionando um transporte eficiente e de baixo custo para o escoamento da produção agrícola e agroindustrial da região”, justifica.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA