REFORMA DA PREVIDÊNCIA: 17 estados já aprovaram aumento de alíquota de servidores para 14%

Projeto do Executivo que trata da alíquota está sob análise da Assembleia Legislativa

08 de Janeiro de 2020 as 06h 00min

Assessoria

A maioria dos estados brasileiros já aprovou a alteração da alíquota previdenciária em percentual mínimo de 14%.

Entre os estados que já aprovaram estão Maranhão e Piauí, cujos dirigentes são ligados a movimentos sindicais e trabalhistas.

Além deles, também aprovaram a mudança: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.

Mato Grosso está entre os estados nos quais o Governo já elaborou o texto da Reforma da Previdência e enviou à Assembleia Legislativa.

Também aguardam a análise e aprovação das respectivas assembleias os estados de Roraima, Paraíba, Bahia, Santa Catarina, Tocantins e São Paulo. Já os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia estão em fase de elaboração de seus projetos.

Tramitação em MT

A alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14% já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e deve ser votada nos próximos dias.

Vale lembrar que a alíquota mínima de 14% é uma imposição da Reforma Previdenciária Nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da república.

A urgência de aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência, que consumiu R$ 1,3 bilhão dos cofres públicos em 2019.

O valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão.

Além disso, a previsão é que até 2023 o número de servidores aposentados supere o de servidores ativos no Estado.