REFORMA TRIBUTÁRIA: Congresso reinstala comissão para discutir esta semana

Comissão mista vai discutir sistema tributário

28 de Julho de 2020 as 06h 30min

DA REPORTAGEM

COM RÁDIO AGÊNCIA

Após meses suspensa em razão da pandemia, a discussão sobre a reforma tributária volta ao Congresso Nacional. Nesta semana, será reinstalada a comissão mista para discutir o sistema tributário brasileiro, com a participação de senadores e deputados.

Na última semana, o governo apresentou a primeira parte da proposta para um novo modelo de tributação de bens e serviços.

A proposta não reduz nem aumenta impostos, apenas torna mais simples a cobrança. E prevê a unificação de dois impostos federais, PIS e Cofins, criando a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%.

Hoje tramitam no Congresso duas propostas de emenda à Constituição: uma na Câmara e outra no Senado. A ideia do governo é juntar as três e chegar ao IVA - Imposto de Valor Agregado.

O senador Roberto Rocha, presidente da comissão da Reforma Tributária, está otimista e acredita que a votação do texto unificado ocorra ainda este ano na Comissão

Sobre a pauta no Senado, o senador Marcos Rogério, do Democratas, que presidiu a última sessão, disse que o plenário deve votar até oito medidas provisórias nesta semana. Uma delas é a que prevê recursos para estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia

Também nesta semana senadores se preparam para votar o Fundeb. A proposta assegura a inclusão do Fundo no texto da Constituição e garante mais recursos para que estados e municípios invistam na educação de crianças e jovens.

A proposta aprovada na Câmara aumenta de 10% para 23% a contribuição da União ao Fundeb até 2026.

O senador Flávio Arns, do partido Rede, foi o escolhido para relatar a PEC do novo Fundeb no Senado. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o Fundeb é uma das prioridades da Casa.