Regularização predial com desconto: o que empresários precisam saber

17 de Julho de 2026 as 05h 30min

Empresários de Sinop ainda podem aproveitar o desconto de 50% nas taxas administrativas para regularização predial, benefício concedido pela Prefeitura e válido durante este ano.

Apesar da oportunidade, muitos proprietários de imóveis comerciais ainda desconhecem se suas edificações estão devidamente regularizadas ou quais são os riscos de manter pendências junto ao município.

Além da economia proporcionada pelo desconto, a regularização exige uma análise técnica do imóvel e, em muitos casos, a atualização de projetos, levantamentos e documentos para que a edificação esteja em conformidade com a legislação municipal.

Segundo o engenheiro civil Rafael Gonzalez, inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), é comum que o proprietário só descubra a existência de irregularidades quando precisa renovar o alvará, ampliar o imóvel, vendê-lo ou buscar financiamento.

“Muitos empresários acreditam que, por utilizarem o imóvel há anos, ele está totalmente regularizado. Mas nem sempre é assim. Alterações feitas ao longo do tempo, ampliações sem atualização dos projetos ou divergências entre o imóvel construído e a documentação podem gerar problemas que só aparecem quando há necessidade de alguma autorização do Poder Público”.

O engenheiro ressalta que iniciar o processo com antecedência pode evitar transtornos e permitir que eventuais adequações sejam feitas dentro do prazo previsto pelo programa de regularização.

“Como o desconto está vigente, este é um momento oportuno para que o empresário verifique a situação do seu imóvel. Se houver necessidade de regularização, ainda há tempo para reunir a documentação, elaborar os projetos necessários e conduzir o processo de forma tranquila, sem deixar tudo para o fim do prazo”.

Fonte: DA REPORTAGEM