RELATÓRIO DA PGE: 8 processos impedem contrato com o Consórcio VLT

Relatório da PGE apresentou 8 ações

16 de Fevereiro de 2021 as 11h 30min

DA REPORTAGEM

Relatório produzido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) mostra que oito ações judiciais, entre as quais estão ações civis públicas (ACP) que visam responsabilizar empresas e agentes públicos por danos ao erário, complicam a situação jurídica do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O governo optou pelo Bus Rapid Transit (BRT) e tenta autorização da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do FGTS para utilizar o que resta do empréstimo do VLT para o novo modal.

O relatório foi produzido antes de o governo ajuizar, em dezembro de 2020, a nona ação envolvendo o VLT. Durante o plantão judicial, a PGE pediu e obteve liminar para bloquear R$ 683 milhões do Consórcio VLT com o objetivo de garantir o ressarcimento pela compra dos vagões e todo o aparato tecnológico de operação do trem. O material não deve ter mais utilidade agora que o governo decidiu pelo BRT.

A PGE encaminhou a análise ao Grupo de Trabalho Mobilidade Cuiabá, formado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com participação do Governo do Estado, da CEF, do FGTS e outros entes federais de controle. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Na principal ACP, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) acionaram as empresas do consórcio, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário extraordinário da Copa de 2014 Maurício Guimarães. É pedida indenização por dano moral coletivo em razão da escolha do VLT como modal, além de multa. No total, Silval, Maurício e o consórcio podem ser condenados a pagar R$ 148 milhões, em valores não corrigidos.