RELATÓRIO MOSTRA Gilmar Mendes é réu em seis ações por danos ambientais

​​​​​​​ Peso da toga? Gilmar pediu ao CNMP abrir procedimento para punir promotor

23 de Fevereiro de 2021 as 08h 46min

DA REPORTAGEM

Relatório enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e familiares dele são alvos de seis ações civis públicas por danos ambientais em fazendas na região de Diamantino, cidade natal do magistrado. Gilmar pediu e o CNMP abriu procedimento que pode punir o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia por supostamente cometer abusos ao investiga-lo.

Gilmar enviou queixa ao CNMP alegando, entre outras questões, que o promotor estaria abrindo diversas investigações contra ele e os familiares, em uma espécie de perseguição. Contudo, das seis ações contra Gilmar e seus familiares, Zappia é responsável por apenas uma. As demais investigações foram instauradas pelas promotoras Alessandra Gonçalves da Silva Godoi e Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert.

Além dos danos ambientais, o Ministério Público Estadual (MPE), em inquérito aberto por Zappia, investiga o ministro pela venda da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) ao Estado por R$ 7,7 milhões durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. O inquérito foi suspenso por decisão do juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamatino. O magistrado também julga as ações por danos ambientais envolvendo Gilmar e familiares.

O MPE entrou com recurso na 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, onde a relatora Maria Aparecida Ribeiro e o desembargador Mario Kono de Oliveira votaram para encerrar a investigação. O presidente da câmara, Luiz Carlos da Costa, pediu vista na semana passada adiando o final do julgamento do recurso.