Renalegis: cresce número de projetos de lei favoráveis ao comércio

14 de Outubro de 2021 as 17h 44min

A Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), se manifestou, entre janeiro e setembro de 2021, em 67 projetos de lei considerados de interesse do comércio de bens, serviços e turismo no estado. O relatório produzido pela Assessoria Legislativa da Federação mostrou que houve aumento no número de notas técnicas consideradas positivas para o setor.

Para efeito de comparação, em todo ano de 2020, das 121 notas técnicas encaminhadas pela Fecomércio-MT à Assembleia Legislativa, somente 52 eram positivas (favoráveis). Neste ano, até o mês de setembro, quase a metade (49,25%) tem relação com as categorias ligadas à entidade máxima do comércio em Mato Grosso.

O aumento da atuação dos parlamentares tem sido visto com bons olhos pelo presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior. “A aproximação com os deputados da Assembleia (Legislativa) reflete a boa relação entre as partes. Os temas apresentados vêm ao encontro das necessidades da entidade, onde reconhecemos o auxílio na defesa do setor perante o Poder Legislativo”, afirmou.

Entre os destaques, está o PL nº 780/2021, que visa impedir o poder público de instituir qualquer exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19, para acesso aos estabelecimentos comerciais e congêneres. “O próprio Comitê de Emergências sobre a Covid -19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) é contra o estabelecimento da obrigatoriedade para os viajantes internacionais de um passaporte de vacinação da COVID -19, ‘dada a evidência limitada sobre a eficácia das vacinas para interromper a transmissão (do vírus) e a desigualdade persistente na distribuição global das vacinas’”, explicou trecho da nota técnica encaminhada à AL.

Além desta, foram emitidas 24 notas técnicas com posicionamento favorável da Renalegis neste período e oito favoráveis com ressalva. As outras 34 notas apresentadas foram consideradas divergentes, ou seja, prejudiciais para o setor.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA