RESPOSTA: AL cobra do Executivo dados de emendas parlamentares

12 de Setembro de 2019 as 08h 00min

CLEMERSON SM

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Em votação no plenário na Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram um requerimento que cobra do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, informações sobre o pagamento das emendas parlamentares referentes ao primeiro semestre de 2019. O requerimento foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) na sessão do último dia 3.

O Executivo deverá responder aos seguintes questionamentos: no período de 2 de janeiro a 31 de agosto de 2019, quais emendas parlamentares foram pagas? Quem são os autores das emendas parlamentares e os municípios contemplados? Quem foi o beneficiário, local de execução e objeto?

As informações deverão ser prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site ou similares. Caberá também aos secretários de Estado, Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento) contribuir com o fornecimento das informações ao Legislativo.

Atualmente, as emendas parlamentares são impositivas. Ou seja, o Executivo tem a obrigação de destinar 1% da Receita Corrente Líquida para as emendas de autoria dos deputados estaduais.

O valor corresponde a aproximadamente R$ 6 milhões e é utilizado pelos parlamentares para destinação aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, esportes e lazer, infraestrutura e assistência social.