RESTAURANTES/LANCHONETES: Prefeitura recorre de decisão

Prefeitura deve recorrer de decisão

16 de Abril de 2020 as 08h 00min

A prefeita Rosana Martinelli determinou à Procuradoria Geral do município que recorra da decisão do desembargador Márcio Vidal, que suspendeu a autorização para funcionamento das feiras livres, bem como do consumo local em bares, restaurantes, padarias, conveniências e similares, “que implicarem em aglomeração de pessoas”. O magistrado reformou uma liminar do juiz Mirko Gianotte, que, na semana passada, autorizou o funcionamento dos estabelecimentos até às 22h e com 30% da capacidade.

Rosana explicou que, ao tomar conhecimento da decisão de Vidal, determinou à Procuradoria que recorresse imediatamente. A liminar concedida pelo desembargador afeta a atividade de cerca de 900 empresas e atinge milhares de funcionários.

“Como gestora, eu quero que a economia do município não seja afetada, principalmente na questão do desemprego. Acho que todos têm que ter a oportunidade de trabalhar. Claro, com as devidas responsabilidades e cuidados que os empresários têm que ter. Eu tenho que dar este voto de confiança, mas sempre ressaltando as medidas preventivas e de segurança”, destacou ao site Só Notícias.

Em sua decisão o desembargador Marcio Vidal determinou que “ficam suspensas atividades de feiras livres e o consumo local em bares, restaurantes, padarias e lojas de conveniência, bem como atividades que, por sua natureza, aglomerem pessoas. Mas os feirantes, padaria, restaurantes, lojas, poderão ter suas atividades por delivery”.