Sancionada lei que isenta de IPVA motoristas de aplicativos

31 de Agosto de 2021 as 07h 20min

O governador Mauro Mendes sancionou o Projeto de Lei 1040/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, que dá isenção de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos registrados em nomes de motoristas de aplicativos ou cônjuges que utilizem Gás Natural Veicular (GNV). Para ser beneficiado, o veículo ainda deverá ter capacidade máxima de 1,6 mil cilindradas.

Para estimular o consumo do gás natural aos veículos de motoristas de aplicativos, o governo do Estado vai conceder a isenção das taxas de emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e também da vistoria veicular e autorização para alteração de características dos veículos que realizarem a conversão para Gás Natural Veicular (GNV) com placa de Mato Grosso.

Em junho, o governador assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado. O contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2022, com a possibilidade de renovação por igual período.

Fonte: DA REPORTAGEM