SEGURANÇA PÚBLICA: Bolsonaro e Moro lançam “Projeto em Frente Brasil”

29 de Agosto de 2019 as 17h 05min

DA REPORTAGEM

O governo federal acaba de lançar oficialmente o “Projeto em Frente Brasil”, com objetivo de combater a criminalidade violenta nas cidades com maiores índices de homicídios. Na tarde de ontem (29), o Diário Oficial da União publicou portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que implementa a fase 1 do projeto nos municípios de Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), Cariacica (ES) e São José dos Pinhais (PR).

O "Em Frente, Brasil" é uma política pública que materializa os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP), criada pela Lei nº 13.675/18, e do Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo Decreto nº 9.630/18.

É um projeto-piloto que faz parte do programa nacional de enfrentamento à criminalidade violenta, preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele consiste na articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a redução da criminalidade violenta, por meio de um conjunto de ações de prevenção socioeconômica e repressão qualificada, planejadas em uma governança e gestão integrada. Para o "Em Frente, Brasil", entende-se como crimes violentos, elencados pelo Código Penal Brasileiro: homicídios, feminicídios, estupros (tentados e consumados), extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. Na execução do projeto, foram selecionados como foco os crimes de homicídio doloso, embora os demais crimes territoriais serão impactados com as medidas aplicadas.

Será implementado, inicialmente, em cinco municípios, distribuídos nas regiões do país, com previsão de ampliação no território brasileiro. Para a escolha das cidades são considerados os critérios de índice da violência e de desenvolvimento humano (IDH), além da aderência dos governos locais para recepção do projeto.