Seis deputados de MT assinam emenda à PEC com corte no FGTS e transição de 10 anos

22 de Maio de 2026 as 04h 02min

Guarde bem esses nomes para o pleito de outubro de 2026. Seis deputados federais de Mato Grosso assinaram a emenda apresentada à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

O texto inclui contrapartidas fiscais e mecanismos de flexibilização trabalhista voltados ao setor produtivo. Assinaram a proposta os deputados Juarez Costa (MDB), Rodrigo da Zaeli, José Medeiros e Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (Podemos) e Fábio Garcia (União).

A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do Progressistas, e reuniu 176 assinaturas. Para que sugestões de alteração sejam protocoladas em PECs, são necessárias ao menos 171 assinaturas.

Entre os principais pontos do texto está a redução da contribuição patronal ao FGTS, que cairia de 8% para 4% para novos contratos realizados após a eventual redução da jornada de trabalho. A proposta também prevê isenção temporária da contribuição patronal ao INSS, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial, para empresas que realizarem novas contratações após a mudança na carga horária.

]Outro ponto incluído na emenda é a possibilidade de empresas deduzirem despesas com novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido também poderão receber crédito tributário equivalente para compensar custos trabalhistas.

O texto estabelece ainda que a redução da jornada semanal para 40 horas só passaria a valer dez anos após a promulgação da PEC. A implementação ficaria condicionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, que seriam aferidas por um órgão oficial de estatística, ainda sem definição detalhada na proposta.

A emenda também autoriza a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para programas de apoio financeiro, subsídios e consultorias destinados à reorganização de turnos de trabalho nas empresas. Atualmente, o FAT é utilizado principalmente para custear seguro-desemprego e abono salarial.

Outro trecho prevê que a redução da jornada dependerá da aprovação posterior de projetos de lei complementar para regulamentar setores com escalas específicas, como saúde e segurança pública.

Apesar da previsão de jornada semanal de 40 horas, o texto abre margem para ampliação da carga horária por meio de acordos coletivos. A proposta estabelece que convenções sindicais poderão prevalecer sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos. Na prática, isso permitiria jornadas de até 52 horas semanais, desde que haja acordo entre empregadores e sindicatos.

A emenda também mantém a jornada atual de 44 horas semanais para serviços considerados essenciais. A definição dos setores será feita posteriormente por meio de projeto de lei complementar.

O relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates, terá mais dois dias para concluir o parecer sobre a PEC e as emendas apresentadas.

Fonte: DA REPORTAGEM