SEM NOVA DATA: Recolhimento do FGTS via Pix é adiado

Segundo Ministério da Economia, previsão não se concretizou

31 de Dezembro de 2020 as 11h 03min

DA REPORTAGEM

Inicialmente previsto para entrar em vigor em janeiro, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi adiado, informou a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia. Segundo o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central, não se concretizou.

O Ministério da Economia não informou uma nova data para a novidade entrar em vigor. Na última reunião plenária do Fórum Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, havia apresentado a previsão para o recolhimento do FGTS via Pix a partir de janeiro.

Na ocasião, foi anunciado um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para o lançamento FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, quando entrar em vigor, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.