Senado aprova PEC da Sustentabilidade Fiscal

05 de Setembro de 2025 as 12h 13min

O Senado aprovou, em segundo turno, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, considerada uma vitória do movimento municipalista. Entre os pontos principais estão parcelamento de dívidas e maior flexibilidade no uso de receitas. O texto prevê um alívio de até R$ 1,5 trilhão para os cofres municipais nas próximas décadas, segundo a Confederação Nacional de Municípios. A promulgação está prevista para o próximo dia 9 de setembro, em ato que contará com a presença de prefeitos de todo o país.

A medida tem impacto direto sobre dívidas previdenciárias e precatórios, além de permitir maior flexibilidade no uso de receitas municipais. Somente até 2032, a expectativa é de um fôlego de R$ 462 bilhões para as prefeituras, o que deve garantir mais investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. O senador Wellington Fagundes, falou com a reportagem do Diário do Estado MT, segundo o parlamentar

em Mato Grosso, o impacto positivo deve alcançar R$ 7,7 bilhões. “Com isso, então, agora tem um teto para que cada prefeitura possa pagar o precatório por ano. Facilita muito para que cada prefeitura possa ter o seu orçamento organizado e também aprovamos aqui que vai facilitar o pagamento, ou seja, escalonar mais esse pagamento. Então, é um alívio para todos os prefeitos”, afirmou.

Entre os principais pontos da PEC estão o parcelamento de dívidas em até 30 anos, com redução de multas e juros, a troca dos indexadores da Selic para IPCA mais juros limitados, além da não incidência do Pasep sobre recursos previdenciários. “Cumprindo aqui o papel do municipalismo, de defender quem está na ponta, cuidando da vida das pessoas, da merenda escolar, do transporte escolar. Muitas vezes o prefeito não consegue tocar o dia a dia da prefeitura por causa de liminares e da falta de recursos. Essa aprovação garante alívio e condições de trabalho”.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, o senador Wellington Fagundes classificou a aprovação da PEC como uma conquista histórica para os municípios.

Fonte: CLEMERSON SM