Senado aprova proposta de aumento de número de deputados; MT terá mais 2

27 de Junho de 2025 as 05h 18min

O Senado Federal aprovou, na calada da noite, na surdina de quarta (25), uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.

O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.

A proposta, que passou com aperto na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede.

A princípio, o texto original que chegou da Câmara dos Deputados não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados, com isso, o impacto poderia ser de R$ 150 milhões.

MAIS EM MT

Mato Grosso foi um dos estados beneficiados com a nova divisão e ganhou uma cadeira a mais, passando de 8 para 9 deputados federais. O acréscimo reflete o avanço populacional do estado, que tem se destacado nos últimos anos pelo crescimento econômico, especialmente impulsionado pelo agronegócio e pela interiorização do desenvolvimento.

Além de Mato Grosso, outros estados também ampliaram sua representação: o Pará foi o maior beneficiado, saltando de 17 para 21 cadeiras – um ganho de quatro vagas. Minas Gerais passou de 53 para 55 deputados; Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina ganharam uma cadeira cada.

Por outro lado, alguns estados perderam espaço na Câmara. Piauí, Bahia e Maranhão tiveram as maiores reduções: o primeiro caiu de 10 para 8 deputados, enquanto Bahia e Maranhão perderam duas vagas cada, ficando com 37 e 16 deputados, respectivamente. Também perderam cadeiras o Rio de Janeiro (de 46 para 45), Rio Grande do Sul (de 31 para 30), Alagoas (de 9 para 8), Pernambuco (de 25 para 24) e Paraíba (de 12 para 11).

Essa redistribuição, que será aplicada nas próximas eleições, visa garantir maior equilíbrio na representação da população brasileira no Poder Legislativo, ajustando a quantidade de parlamentares de acordo com o tamanho real da população de cada estado.

EMENDA
Entretanto, o relator da proposta no Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de despesas com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano. Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.

TRAVA DE DESPESAS

Uma das mudanças acatadas pelo relator foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e veta o aumento de despesas em função do aumento no número de vagas para a Câmara dos Deputados. O texto não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara.

“Vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária [para o pagamento de novas despesas]”, justifica o texto.

Entretanto, a versão acatada pelo relator permite o aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas vagas. Com isso, a Câmara pode continuar a aumentar os valores totais destinados a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, ao longo dos próximos anos, e com isso compensar o valor das despesas que serão mantidas em 2026 nos mesmos parâmetros de 2025.

No texto original, o senador Vieira impedia também o aumento do custo global dos gastos da Câmara com tais despesas, fazendo o valor médio individual das despesas por deputado cair.

“A emenda é meritória, mas seu texto deve ser aperfeiçoado para sanar vícios de inconstitucionalidade formal [...] Não se pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo dos anos, o valor real do montante despendido no exercício corrente. Consequentemente, deve-se admitir a atualização monetária dos valores"”, justificou Castro.

Outra mudança acatada pelo relator é para impedir a a possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estados e a desconsideração dos dados do censo demográfico caso eles não fossem considerados "confiáveis" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

IMPACTO NO ORÇAMENTO

O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano. Mas com a mudança feita pelo Senado, os valores devem diminuir para R$ 10 milhões, já que contemplará apenas os salários dos novos parlamentares.

A situação é diferente em relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas Assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.

O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.

Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.

Levantamento, considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.

O principal impacto é nas verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões. Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.

O impacto de Mato Grosso seria um custo adicional de R$ 22.303.774,08.

Fonte: DA REPORTAGEM