Senadores destacam igualdade na Justiça após rejeição da PEC

26 de Setembro de 2025 as 05h 17min

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem. A proposta condicionava a abertura de processos criminais contra parlamentares à autorização prévia da Câmara ou do Senado. O relator apontou inconstitucionalidade e risco de impunidade. 

O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, comentou o tema. A importância da justiça igual para todos os cidadãos. “Como sempre dissemos, aqui o Senado é a casa da maturidade. Aqui nós temos que buscar sempre o diálogo, aquilo que é melhor para a sociedade. E agora, acabamos de votar aqui na Comissão de Condição e Justiça, como líder do bloco, indiquei os membros, e aqui de forma consensual. Não aceitamos e a sociedade brasileira não aceita. Blindagem de ninguém. Todo cidadão tem que ser igual", ressaltou.

O senador reforçou que a decisão na CCJ foi consensual e alinhada com a expectativa da população. Ele destacou que a proposta não envolvia discussão ideológica, mas sim princípios de igualdade diante da lei. "Não interessa se é um vereador, se é um deputado, se é um senador, se é um ministro, se é um juiz. Todos têm que responder na justiça de forma igual. Por isso, privilégio, peca e dá blindade, não. Então agora, mais do que nunca, a população brasileira tem a certeza que aqui nós não estamos discutindo ideologia. Nós estamos discutindo aqui aquilo que é bom para a sociedade. Justiça igual para todos", enfatizou.

O senador Jayme Campos do União Brasil, também comentou a votação da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele classificou a proposta como um “escarno” e uma “escrescência” aprovada na Câmara dos Deputados, que buscava criar proteções indevidas para parlamentares. Segundo Campos, a decisão de votar contra a PEC na comissão respeita o compromisso com os cidadãos que confiaram seus mandatos aos parlamentares. "Eu imagino que todos nós aqui vamos votar sim, favorável a essa relatora que enterra por vez esta PEC que é um escarno, que é uma escrescência que lamentavelmente foi aprovada lá na Câmara do Sul de Deputados. Inclusive, quando eu voto uma PEC na Câmara, vem pra cá, protegendo até presidentes de agremiação partidária. Vamos ter respeito ao cidadão brasileiro que nos confiou, nos outorgou mandato", bradou.

O senador reforçou que a ação da comissão pode fortalecer a confiança da população no Parlamento. Ele criticou aqueles que, segundo ele, agem de forma irresponsável para proteger interesses próprios e destacou que a votação representa um gesto de consciência e responsabilidade com a sociedade. "Para bem representá-lo a nível do Senado, a nível do CAM. Quando nós temos que de forma consciente, responsável do nosso papel, estamos votando aqui, enterrando nessa comissão essa PEC, talvez a sociedade brasileira volta a acreditar em relação ao Parlamento Brasileiro. Diante da opinião pública há um discreto pelo fato, muitas vezes, pessoas que não têm compromisso, que são irresponsáveis, que querem protegê-lo”, finalizou.

Fonte: DA REPORTAGEM